TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Leia atentamente os termos que regulam o uso do site, as compras realizadas e os direitos e deveres das partes.

Última atualização: Janeiro de 2026

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a utilização deste website e dos serviços disponibilizados pela Loja ("Loja", "Empresa" ou "nós"), bem como a relação com você ("Usuário" ou "Cliente").

Este documento constitui um contrato vinculante e deve ser interpretado em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Decreto nº 7.962/2013 e o Código Civil Brasileiro.

Leitura Obrigatória

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou comprar neste site, você declara ter lido e compreendido estes Termos. Recomenda-se também a leitura das políticas complementares disponíveis no site (como Privacidade, Cookies, Frete/Entrega e Trocas/Devoluções). Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, não utilize os serviços.

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Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Termo Definição
Plataforma Este website e demais canais digitais operados pela Loja.
Usuário Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro.
Cliente Usuário que realiza compras ou transações por meio da Plataforma.
Conta Perfil de acesso criado pelo Usuário, contendo informações e histórico de interações.
Pedido Solicitação de compra de produtos realizada pelo Cliente.
Conteúdo Textos, imagens, vídeos, códigos, design e demais elementos presentes na Plataforma.
Dados Pessoais Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD.
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Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma e a realização de compras pressupõem a aceitação destes Termos e das políticas complementares referenciadas. Quando houver caixa de seleção ("checkbox") de aceite, ela prevalecerá como forma de aceite expresso.

2.1 Capacidade Civil

A utilização dos serviços é destinada a pessoas civilmente capazes. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de responsáveis, que responderão pelos atos praticados.

2.2 Alterações

A Loja poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão vigente na Plataforma, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

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Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades e realizar compras, pode ser necessário criar uma Conta.

3.1 Informações do Cadastro

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados necessários para faturamento e entrega.

Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade disponível no site.

3.2 Segurança e Responsabilidade

  • Manter a confidencialidade de senha e credenciais.
  • Notificar a Loja sobre suspeita de uso não autorizado.
  • Manter dados cadastrais (especialmente e-mail e endereço) atualizados.

A Loja não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da Conta por terceiros quando não houver falha imputável à Plataforma.

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Compra e Pagamento

4.1 Processo de Compra

  • Seleção: escolha de produtos e adição ao carrinho.
  • Revisão: conferência de itens, valores, frete e total.
  • Identificação: login/cadastro e inserção de dados de entrega.
  • Pagamento: escolha do método e conclusão do pedido.
Formação do Contrato

A inclusão de produtos no carrinho não garante reserva, preço ou disponibilidade. O pedido será considerado confirmado após a validação do pagamento e confirmação do processamento.

4.2 Preços, Promoções e Erros

  • Os preços e condições exibidos na finalização da compra são os aplicáveis ao pedido.
  • Promoções possuem regras e prazos específicos divulgados na oferta.
  • Em caso de erro manifesto de precificação, a Loja poderá cancelar o pedido, com reembolso integral dos valores pagos, quando aplicável.

4.3 Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são informados no checkout. O processamento pode ocorrer por intermediadores/gateways. A Loja não armazena dados completos de cartão quando a transação é processada por terceiros.

4.4 Cancelamentos

A Loja poderá cancelar pedidos em situações como:

  • Indisponibilidade superveniente de estoque
  • Falha na aprovação/validação do pagamento
  • Inconsistência de dados de entrega
  • Suspeita fundamentada de fraude
  • Erro manifesto de precificação

Quando houver valores pagos, será realizado reembolso conforme o meio utilizado e prazos do provedor de pagamento.

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Obrigações das Partes

Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética
  • Respeitar direitos de propriedade intelectual
  • Não praticar atos que comprometam segurança/funcionamento
  • Cumprir obrigações de pagamento assumidas

Obrigações da Loja

A Loja compromete-se a:

  • Disponibilizar informações claras sobre produtos e condições
  • Processar pedidos e entregas conforme as regras divulgadas
  • Manter medidas razoáveis de segurança
  • Tratar dados pessoais conforme a LGPD e Política de Privacidade
  • Disponibilizar canais de atendimento
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Propriedade Intelectual

O Conteúdo da Plataforma (textos, imagens, fotos, vídeos, marcas, layout, códigos e demais elementos) é de propriedade da Loja ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual, incluindo Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998.

6.1 Usos Vedados

  • Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar o Conteúdo sem autorização.
  • Remover avisos de direitos autorais e propriedade intelectual.
  • Extrair dados por métodos automatizados (scraping, bots) em violação às regras do site.
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Limitações de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade

A Loja adota esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, caso fortuito/força maior ou eventos de segurança.

7.2 Informações e Imagens de Produtos

  • As descrições buscam representar o produto com fidelidade, porém podem ocorrer ajustes e atualizações.
  • Cores podem variar conforme iluminação e configurações de tela/dispositivo.
  • Especificações técnicas podem ser informadas por fabricantes e fornecedores.

7.3 Ressalva Consumerista

Direitos do Consumidor

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados pela legislação consumerista (CDC), que prevalecerá quando aplicável.

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Cookies e Tecnologias

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência, medir desempenho e, quando aplicável, personalizar conteúdo e anúncios.

Para detalhes e preferências, consulte a Política de Cookies publicada no site.
(Substitua o link abaixo pelo endereço correto da sua página.)

Acessar Política de Cookies

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Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade publicada no site.

Acessar Política de Privacidade

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Rescisão e Encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. A Conta pode ser encerrada pelo Usuário mediante solicitação, e pela Loja em casos de violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou por necessidade operacional, observada a legislação aplicável.

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Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
  • Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
  • Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  • Lei nº 13.709/2018 - LGPD
  • Decreto nº 7.962/2013 - Comércio Eletrônico

Para controvérsias envolvendo relação de consumo, aplica-se o foro do domicílio do Consumidor, conforme art. 101, I, do CDC. Nos demais casos, será competente o foro definido pela legislação aplicável.

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Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações e reclamações, utilize os canais oficiais disponibilizados pela Loja:

Fale Conosco

Acessar página de atendimento
(Substitua o link acima pelo endereço correto da sua página.)

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Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes Termos e as políticas complementares publicadas no site formam o acordo aplicável.
  • Independência: A invalidade de cláusula não afeta as demais disposições.
  • Não renúncia: A tolerância não implica renúncia de direitos.
  • Idioma: A versão em português prevalece em caso de divergência.